1)
A primeira legislação da UE 1999/13/CE – A Directiva relativa a Emissões de Solventes (DES) estabeleceu as regras da UE destinadas a limitar as emissões de solventes provenientes de muitos processos industriais. As regras são adequadas para processos industriais de grande escala, mas não funcionam bem em pequenas indústrias como a repintura.
2)
Em reconhecimento disto, a UE aprovou uma nova directiva 2004/42/CE – “A Directiva relativa a Produtos de Tintas” (DPT) que regula as emissões de solventes provenientes das oficinas de reparação automóvel (e de tintas decorativas). |
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3)
A nova directiva da UE retira as oficinas de reparação automóvel da DES ao nível da UE.
A DPT tem limites VOC baseados em produtos. É agora visível o regime VOC que irá reger a UE para além de 2010.
A DPT tem de ser promulgada por todos os estados-membros até 30 de Outubro de 2005 e tem de estar activa a 1/1/07.
4)
Existe alguma flexibilidade quanto à forma como os estados-membros irão promulgar a DPT a nível nacional, mas tais interpretações não poderão interferir com o comércio livre. |
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How do I identify
VOC Compliant Products?
As part of the legal requirements for the implementation of the PPD, many products will have their label modified to show compliance. This will take the form of a VOC indicator on the label to show the category that the product falls into and confirm the compliance of the product.
However, the legal requirements do not cover all products that can be used from 2007. |
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Hardeners,
Thinners and
products that are out of scope of the directive (e.g. plastic primers)
do not require this labelling modification, but can still be used for vehicle repair.
In order to clearly identify those products that can be used as part of the compliant range, a simple graphic of a
Globe has been added to the labels of all products that fit this category.
These new labels are being phased in during 2006, ready for the 2007 deadline |
The
Globe identifying the PPD Compliant Products of the MaxMeyer Range
.
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Solvent Emissions Directive (SED)
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Paints Product Directive (PPD)
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• Cabe à oficina a responsabilidade de cumprir a legislação.
• Existem diversas formas que podem ser usadas para conseguir o cumprimento (sistemas de abatimento; Plano de Redução de Solventes). Nota: os limites VOC baseados nos produtos não são estabelecidos ao nível da UE.
• Apenas as oficinas acima de um determinado limiar de utilização de solventes serão afectadas.
O limiar depende da actividade de utilização de solventes (por ex. repintura de veículos: 0,5 toneladas /ano, LIC 5 toneladas/ano).
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• Cabe ao fabricante da tinta ou ao importador a obrigação de colocar no mercado produtos que cumpram a legislação.
• Limites VOC apenas baseados em produtos.
• O conteúdo VOC tem de ser impresso nos rótulos para identificar claramente os produtos que cumprem a legislação.
• Não há limiar (são abrangidos todos os clientes).
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• O utilizador tem de manter registos de utilização VOC e provar que a actividade está a cumprir a legislação.
• Aprovada pelo parlamento da UE a 11 de Março de 1999
• Activa em todos os estados-membros (mas apenas desde 2004 em alguns)
• Para as oficinas que usem o Esquema de Redução, há duas fases:
• Para instalações novas ou que tenham sido substancialmente alteradas: Fase 1, desde 31 de Outubro de 2001; Fase 2, até 31 de Outubro de 2004
• Para instalações já existentes: Fase 1, até 31 de Outubro de 2005; Fase 2, até 31 de Outubro de 2007
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• Não existe, da parte do utilizador final, necessidade de registar ou provar o cumprimento.
• El usuario final no está obligado a conservar un registro o demostrar el cumplimiento de la directiva.
• Aprovada no parlamento da UE a 21 de Abril de 2004
• Tem de ser implementada pelos estados-membros até 30 de Outubro de 2005.
• Os limites VOC baseados nos produtos serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007
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